RHC 225158 - DECISAO

RHC 225158 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por estar demonstrada, em cognição sumária própria do habeas corpus, a prova da materialidade (laudo necroscópico) e indícios suficientes de autoria derivados de conjunto probatório (depoimentos, relatórios técnicos, dados extraídos de aparelhos, certidões de investigação), além da gravidade concreta do delito, modus operandi e risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e insuficiente a invocação das condições pessoais do paciente para revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: ALTAIR PAVANELO; Denunciado: EDUARDO ESCOBAR SOARES; Denunciado: JO ELI DOS SANTOS VARGAS; Denunciado: VITOR DE FREITAS RODRIGUES; Vítima: SADI LUIZ PIZUTI DE QUADROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido E Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Justa Causa Para a Ação Penal, Medidas Cautelares (arts. 318 E 319 Do Cpp), Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Prova E Indícios
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Justa Causa Para a Ação Penal Medidas Cautelares (arts. 318 E 319 Do Cpp) Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

ALTAIR PAVANELO

Paciente/recorrente

EDUARDO ESCOBAR SOARES

Denunciado

JO ELI DOS SANTOS VARGAS

Denunciado

VITOR DE FREITAS RODRIGUES

Denunciado

SADI LUIZ PIZUTI DE QUADROS

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido E Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença de indícios mínimos de autoria e prova da materialidade
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade e motivação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por estar demonstrada, em cognição sumária própria do habeas corpus, a prova da materialidade (laudo necroscópico) e indícios suficientes de autoria derivados de conjunto probatório (depoimentos, relatórios técnicos, dados extraídos de aparelhos, certidões de investigação), além da gravidade concreta do delito, modus operandi e risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e insuficiente a invocação das condições pessoais do paciente para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Ordem denegada.