HC 986826 - ACORDAO

HC 986826 - ACORDAO

Não se reconheceu excesso de prazo injustificado, pois o prolongamento decorreu de diligências provocadas pela defesa e da complexidade da causa (pluralidade de réus e crimes), não havendo inércia judicial; assim, a manutenção da prisão preventiva é válida pois devidamente fundamentada na gravidade concreta, no modus operandi e no risco à ordem pública, aplicando-se a Súmula 64/STJ.

Parties
Agravante: FRANCISCO DOUGLAS DA SILVA NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 64/stj, Coisa Julgada, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 64/stj Coisa Julgada Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FRANCISCO DOUGLAS DA SILVA NOGUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se há excesso de prazo na formação da culpa que configure constrangimento ilegal
  2. 2 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada e há elementos que justifiquem sua manutenção

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo injustificado, pois o prolongamento decorreu de diligências provocadas pela defesa e da complexidade da causa (pluralidade de réus e crimes), não havendo inércia judicial; assim, a manutenção da prisão preventiva é válida pois devidamente fundamentada na gravidade concreta, no modus operandi e no risco à ordem pública, aplicando-se a Súmula 64/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Determinar remessa de cópia da presente decisão ao Juízo de primeiro grau com recomendação de celeridade na conclusão do feito.