RHC 225223 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado pelo modus operandi (posse de instrumentos típicos e supressão parcial do chassi) e pela insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para proteger a ordem pública.

Parties
Agravante: RODRIGO SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma) Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Furto Qualificado Modus Operandi Reiteração Delitiva Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

RODRIGO SANTOS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma) Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva
  2. 2 Se o modus operandi e os elementos do caso justificam a segregação cautelar
  3. 3 Se as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado pelo modus operandi (posse de instrumentos típicos e supressão parcial do chassi) e pela insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para proteger a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante