RHC 221261 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos, pelo modus operandi e pela periculosidade do agravante, juntamente com a complexidade do processo (concursos de pessoas, diligências em diferentes estados e citação de corréus representados por advogados dativos), o que afasta a ocorrência de excesso de prazo e torna insuficientes medidas cautelares mais brandas, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: LUCAS OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De Julgamento Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

LUCAS OLIVEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual De Julgamento Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada
  2. 2 Se havia excesso de prazo na prisão processual
  3. 3 Se pode ser apreciada a alegação de ausência de contemporaneidade da prisão em instância superior

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos, pelo modus operandi e pela periculosidade do agravante, juntamente com a complexidade do processo (concursos de pessoas, diligências em diferentes estados e citação de corréus representados por advogados dativos), o que afasta a ocorrência de excesso de prazo e torna insuficientes medidas cautelares mais brandas, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante