RHC 223887 - ACORDAO

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Manteve-se a prisão preventiva porque havia elementos concretos nos autos, especialmente o histórico criminal do agravante e inquéritos em curso, que demonstravam risco concreto e acentuado de reiteração delitiva, justificando a necessidade da custódia cautelar em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: FAUSTO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

FAUSTO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Validade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de utilização de inquéritos e ações penais em curso para demonstrar risco de reiteração
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Manteve-se a prisão preventiva porque havia elementos concretos nos autos, especialmente o histórico criminal do agravante e inquéritos em curso, que demonstravam risco concreto e acentuado de reiteração delitiva, justificando a necessidade da custódia cautelar em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante