HC 1039649 - ACORDAO

HC 1039649 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 1.460 g de maconha e pelas circunstâncias (suposta atuação de policial penal em estabelecimento carcerário), o que demonstra potencial periculosidade e justifica a medida para salvaguarda da ordem pública; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: VINICIUS DA SILVA VIANNA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma (sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VINICIUS DA SILVA VIANNA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma (sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 Proporcionalidade da medida e possibilidade de aplicação do tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 1.460 g de maconha e pelas circunstâncias (suposta atuação de policial penal em estabelecimento carcerário), o que demonstra potencial periculosidade e justifica a medida para salvaguarda da ordem pública; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante