RHC 220228 - ACORDAO

RHC 220228 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi brutal, na participação relevante do agravante no concurso de agentes ao atrair a vítima, no risco à instrução criminal e na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o Tribunal de origem não introduziu fundamentos novos, apenas aprofundou análise de elementos já constantes da decisão de primeiro grau.

Parties
Agravante: Marco Antônio de Vasconcelos Melo Silva; Representado: Juallisson Gladritonny Pereira Bezerra; Representado: André de Lima Freitas; Representado: Walisson de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Concurso De Agentes, Individualização Da Conduta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Concurso De Agentes Individualização Da Conduta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

Marco Antônio de Vasconcelos Melo Silva

Agravante

Juallisson Gladritonny Pereira Bezerra

Representado

André de Lima Freitas

Representado

Walisson de Lima

Representado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 individualização da conduta em concurso de agentes
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi brutal, na participação relevante do agravante no concurso de agentes ao atrair a vítima, no risco à instrução criminal e na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o Tribunal de origem não introduziu fundamentos novos, apenas aprofundou análise de elementos já constantes da decisão de primeiro grau.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu o pedido no Recurso em Habeas Corpus n. 220.228/RN