HC 1037143 - ACORDAO

HC 1037143 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (reincidência da agravante, apreensão de entorpecentes fracionados e preparados para comércio, caderno com manuscritos contábeis e quantia em dinheiro), evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, não sendo cabível a reapreciação probatória via habeas corpus.

Parties
Agravante: OLIVIA DA SILVA; Coautuado: KAIQUE DA SILVA MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

OLIVIA DA SILVA

Agravante

KAIQUE DA SILVA MEDEIROS

Coautuado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Risco concreto de reiteração delitiva como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (reincidência da agravante, apreensão de entorpecentes fracionados e preparados para comércio, caderno com manuscritos contábeis e quantia em dinheiro), evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, não sendo cabível a reapreciação probatória via habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da agravante OLIVIA DA SILVA