RHC 211397 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta imputada (ameaças de morte, exibição de arma de fogo e exigência de R$ 50.000,00, além de menção a vinculação a organização criminosa), indicando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; a prisão domiciliar foi indeferida por ausência de comprovação de que o agravante seja o único responsável pelos cuidados do filho menor e pela natureza grave do delito; e a alegação de problemas de saúde não pôde ser analisada por esta Corte por não ter sido apreciada pelo Tribunal de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (19/11/2025 a 25/11/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão, Prisão Domiciliar, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Extorsão Prisão Domiciliar Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (19/11/2025 a 25/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório
  2. 2 Se há elementos suficientes para a concessão de prisão domiciliar ao agravante

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta imputada (ameaças de morte, exibição de arma de fogo e exigência de R$ 50.000,00, além de menção a vinculação a organização criminosa), indicando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; a prisão domiciliar foi indeferida por ausência de comprovação de que o agravante seja o único responsável pelos cuidados do filho menor e pela natureza grave do delito; e a alegação de problemas de saúde não pôde ser analisada por esta Corte por não ter sido apreciada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante