HC 1054908 - DECISAO

HC 1054908 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está validamente fundamentada para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta apurada e do risco de reiteração delitiva demonstrado pela quantidade/diversidade das drogas, informação de que as levaria a menores para venda e antecedentes criminais, inclusive denúncia por outro crime grave.

Parties
Paciente: ISAIAS DOMINGUES DE SOUZA JUNIOR; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória, in Limine
Outcome
Denega a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Fundamentação Da Prisão Preventiva Flagrante

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Parties

ISAIAS DOMINGUES DE SOUZA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória, in Limine

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da decisão que converteu prisão em preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas do cárcere
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública frente ao risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está validamente fundamentada para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta apurada e do risco de reiteração delitiva demonstrado pela quantidade/diversidade das drogas, informação de que as levaria a menores para venda e antecedentes criminais, inclusive denúncia por outro crime grave.

Court Disposition

Denega a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.