RHC 227877 - DECISAO

RHC 227877 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria (flagrante, laudos e depoimentos), expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes, dinheiro, apetrechos típicos do comércio ilícito, imóvel adaptado ao tráfico e confissão do acusado, comprovando periculum libertatis e risco de reiteração criminosa. Assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente / Paciente: RAFAEL ALMEIDA SILVA DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu (mencionado Nos Autos): PAULO HENRIQUE PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Processual
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Excesso De Prazo Processual

Case Brief

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Parties

RAFAEL ALMEIDA SILVA DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

PAULO HENRIQUE PEREIRA

Corréu (mencionado Nos Autos)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional versus gravidade abstrata do delito
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria (flagrante, laudos e depoimentos), expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes, dinheiro, apetrechos típicos do comércio ilícito, imóvel adaptado ao tráfico e confissão do acusado, comprovando periculum libertatis e risco de reiteração criminosa. Assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.