RHC 223724 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada pela demonstração do periculum libertatis por meio do conjunto indiciário: mensagens interceptadas que atribuem ao agravante a função de 'Geral do Caixa' na organização criminosa e o comprovante de transferência via PIX inserido em cadeia probatória, somados à gravidade concreta dos fatos e à existência de condenação anterior por crime violento, além da inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: YAGO JOAO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual; Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas, Interceptações Telefônicas (mensagens Interceptadas), Comprovante De Transferência Via PIX, Condenação Anterior Por Crime Violento
Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Interceptações Telefônicas (mensagens Interceptadas) +2 more

Case Brief

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Parties

YAGO JOAO OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual; Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se o comprovante de transferência via PIX constitui elemento isolado ou está contextualizado em cadeia probatória
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela demonstração do periculum libertatis por meio do conjunto indiciário: mensagens interceptadas que atribuem ao agravante a função de 'Geral do Caixa' na organização criminosa e o comprovante de transferência via PIX inserido em cadeia probatória, somados à gravidade concreta dos fatos e à existência de condenação anterior por crime violento, além da inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada nas instâncias ordinárias