HC 1036944 - ACORDAO

HC 1036944 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental, mas negou-se provimento porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ) e porque a prisão preventiva foi considerada contemporânea e adequadamente fundamentada em razão da complexidade das investigações, do envolvimento de vários acusados e de indícios de participação ativa do recorrente em organização criminosa, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: JONAS JOSE ROCHA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 19/11/2025 a 25/11/2025
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Súmula N. 182/stj, CPP, Art. 312
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Contemporaneidade Súmula N. 182/stj Cpp, Art. 312

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Parties

JONAS JOSE ROCHA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 19/11/2025 a 25/11/2025

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do agravo regimental
  2. 2 Se a prisão preventiva carece de contemporaneidade e de fundamentação idônea

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental, mas negou-se provimento porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ) e porque a prisão preventiva foi considerada contemporânea e adequadamente fundamentada em razão da complexidade das investigações, do envolvimento de vários acusados e de indícios de participação ativa do recorrente em organização criminosa, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental
  • Negar provimento ao agravo regimental