HC 1046515 - ACORDAO

HC 1046515 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão monocrática estava amparada na jurisprudência dominante do STJ e a prisão preventiva do agravante possuía fundamentação concreta: descumprimento de medidas protetivas, declaração do paciente de que persistiria na conduta mesmo sendo preso, risco concreto de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública e proteção da vítima; a manifestação da vítima não elide a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Agravante: ALEX SANDER VAZ DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Medidas Protetivas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Vulnerabilidade Da Vítima
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Medidas Protetivas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

ALEX SANDER VAZ DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Efeito da manifestação da vítima sobre a medida cautelar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão monocrática estava amparada na jurisprudência dominante do STJ e a prisão preventiva do agravante possuía fundamentação concreta: descumprimento de medidas protetivas, declaração do paciente de que persistiria na conduta mesmo sendo preso, risco concreto de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública e proteção da vítima; a manifestação da vítima não elide a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos da decisão agravada.