HC 1058149 - DECISAO

HC 1058149 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de intento substitutivo de recurso previsto, não sendo identificada flagrante ilegalidade; no mérito, a custódia preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em face da gravidade concreta da conduta (apreensão de 3,1 kg de cocaína, modus operandi e tentativa de fuga) e da insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO DOS SANTOS; Órgão Julgador/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Constitucional Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

ALEXSANDRO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Aplicabilidade da vedação ao habeas corpus substitutivo de recurso previsto

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de intento substitutivo de recurso previsto, não sendo identificada flagrante ilegalidade; no mérito, a custódia preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em face da gravidade concreta da conduta (apreensão de 3,1 kg de cocaína, modus operandi e tentativa de fuga) e da insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se