HC 1058852 - DECISAO

HC 1058852 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque foi decretada para garantia da ordem pública diante de gravidade concreta comprovada por materialidade (apreensão de drogas e objetos relacionados ao tráfico) e indícios de autoria sustentados por registros telemáticos e diligência realizada mediante mandado judicial regularmente cumprido; a quebra de sigilo telemático e os demais atos foram considerados válidos e suficientes, e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes, justificando o indeferimento liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: GUILHERME AUGUSTO DA SILVA GERALDO; Paciente: LUCAS PABLO DA SILVA GERALDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Quebra De Sigilo Telemático, Busca Domiciliar, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Quebra De Sigilo Telemático Busca Domiciliar Audiência De Custódia +1 more

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Parties

GUILHERME AUGUSTO DA SILVA GERALDO

Paciente

LUCAS PABLO DA SILVA GERALDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca domiciliar
  2. 2 Validade da apreensão de bens
  3. 3 Validade da quebra de sigilo telemático

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque foi decretada para garantia da ordem pública diante de gravidade concreta comprovada por materialidade (apreensão de drogas e objetos relacionados ao tráfico) e indícios de autoria sustentados por registros telemáticos e diligência realizada mediante mandado judicial regularmente cumprido; a quebra de sigilo telemático e os demais atos foram considerados válidos e suficientes, e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes, justificando o indeferimento liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.