RHC 229038 - DECISAO

RHC 229038 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de drogas, estufas para cultivo e instrumentos indicativos de tráfico, configurando prova e indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e inadequada a via do habeas corpus para reformar tais conclusões sem revolvimento fático-probatório; alegações sobre excesso de prazo e estado de saúde não foram demonstradas ou não foram enfrentadas pela instância originária.

Parties
Recorrente: CELSO MALACRIDA JUNIOR; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
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Parties

CELSO MALACRIDA JUNIOR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de drogas, estufas para cultivo e instrumentos indicativos de tráfico, configurando prova e indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e inadequada a via do habeas corpus para reformar tais conclusões sem revolvimento fático-probatório; alegações sobre excesso de prazo e estado de saúde não foram demonstradas ou não foram enfrentadas pela instância originária.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.