HC 1018039 - ACORDAO

HC 1018039 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque existem elementos concretos nos autos (gravidade concreta dos crimes, modus operandi, contumácia delitiva com condenação anterior e indícios de reiteração criminosa em outro Estado) que demonstram risco atual à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP; assim, a decisão monocrática que decretou e manteve a prisão preventiva deve prevalecer.

Parties
Agravante / Paciente / Denunciado: PEDRO HENRIQUE SILVA MENESES; Parte Contrária (recorrente No Tribunal De Justiça): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão que manteve a prisão preventiva mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Organização Criminosa Homicídio Qualificado Habeas Corpus +1 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE SILVA MENESES

Agravante / Paciente / Denunciado

Ministério Público

Parte Contrária (recorrente No Tribunal De Justiça)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada por elementos concretos que indicam a necessidade de garantia da ordem pública
  2. 2 Se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP
  3. 3 Se a contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva refere-se à persistência do risco e não apenas ao momento da prática delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque existem elementos concretos nos autos (gravidade concreta dos crimes, modus operandi, contumácia delitiva com condenação anterior e indícios de reiteração criminosa em outro Estado) que demonstram risco atual à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP; assim, a decisão monocrática que decretou e manteve a prisão preventiva deve prevalecer.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão que manteve a prisão preventiva mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva de Pedro Henrique Silva Meneses