RHC 223079 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (modus operandi: concurso de agentes, emprego de arma branca e suposta arma de fogo, múltiplas vítimas), na necessidade de garantia da ordem pública e na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal diante de indicativo concreto de intenção de fuga; as condições pessoais favoráveis não eram suficientes para afastar a custódia cautelar.

Parties
Agravante: RAFAEL DOS SANTOS ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

RAFAEL DOS SANTOS ANDRADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Valoração das condições pessoais do réu em face da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (modus operandi: concurso de agentes, emprego de arma branca e suposta arma de fogo, múltiplas vítimas), na necessidade de garantia da ordem pública e na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal diante de indicativo concreto de intenção de fuga; as condições pessoais favoráveis não eram suficientes para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.