RHC 222445 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada apresentou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada em indícios de autoria e materialidade, apreensão de drogas e instrumentos de tráfico, quantia em espécie, reincidência específica e risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que tornaram inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: DANIEL AUGUSTO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Reincidência Específica
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Reincidência Específica

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Parties

DANIEL AUGUSTO PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há ilegalidade flagrante que justifique a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada apresentou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada em indícios de autoria e materialidade, apreensão de drogas e instrumentos de tráfico, quantia em espécie, reincidência específica e risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que tornaram inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.