HC 1028485 - DECISAO

HC 1028485 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea: a contemporaneidade exigida refere-se ao perigo atual decorrente da liberdade do acusado e foi verificada quando provas supervenientes (perícias) identificaram sua suposta autoria; não há identidade fático-processual com corréus que obtiveram revogação de preventiva, impedindo a extensão do benefício nos termos do art. 580 do CPP; e as condições pessoais invocadas não afastam a necessidade da custódia diante da gravidade concreta dos delitos e da robustez da prova, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: JOSINALDO DE MELO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Extensão Dos Efeitos (art. 580 Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Provas Supervenientes/perícias, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Extensão Dos Efeitos (art. 580 Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Provas Supervenientes/perícias Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

JOSINALDO DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de contemporaneidade entre data do fato e decreto prisional
  2. 2 Possibilidade de extensão da decisão de revogação de prisão a outros corréus (art. 580 CPP)
  3. 3 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea: a contemporaneidade exigida refere-se ao perigo atual decorrente da liberdade do acusado e foi verificada quando provas supervenientes (perícias) identificaram sua suposta autoria; não há identidade fático-processual com corréus que obtiveram revogação de preventiva, impedindo a extensão do benefício nos termos do art. 580 do CPP; e as condições pessoais invocadas não afastam a necessidade da custódia diante da gravidade concreta dos delitos e da robustez da prova, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se