HC 1034897 - DECISAO

HC 1034897 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões recorridas demonstraram, com base em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, atuação reiterada desde 2023, utilização de menores, ocultação e distribuição sistemática de drogas, e recebimento de bens de crime), a existência de risco atual à ordem pública e à instrução criminal, de modo que a manutenção da prisão preventiva, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, mostrou-se necessária e as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes.

Parties
Paciente: CARLOS ROBERTO MATEUS DE OLIVEIRA; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Coação Ilegal, Utilização De Menores No Crime, Gravidade Concreta, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Coação Ilegal Utilização De Menores No Crime Gravidade Concreta +1 more

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Parties

CARLOS ROBERTO MATEUS DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência e adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões recorridas demonstraram, com base em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, atuação reiterada desde 2023, utilização de menores, ocultação e distribuição sistemática de drogas, e recebimento de bens de crime), a existência de risco atual à ordem pública e à instrução criminal, de modo que a manutenção da prisão preventiva, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, mostrou-se necessária e as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

Denegada a ordem (habeas corpus)

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se e intimem-se