HC 1036542 - ACORDAO

HC 1036542 - ACORDAO

A Turma manteve a decisão que não conheceu do habeas corpus e negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em fatos contemporâneos e idôneos: comprovado descumprimento de cautelares (incluindo proibição de contato com corré), prova por vídeo do encontro com corré, indícios de liderança em organização criminosa (Comando Vermelho) e diferenciação das medidas aplicadas às rés, o que afasta violação da isonomia e torna inviável a substituição por prisão domiciliar.

Parties
Agravante / Paciente / Acusada: ANA KARINI DE SOUZA GOMES; Corré / Co Ré: MARIA IVONE LIMA VENUTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Em Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Princípio Da Isonomia
Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Organização Criminosa Princípio Da Isonomia

Case Brief

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Parties

ANA KARINI DE SOUZA GOMES

Agravante / Paciente / Acusada

MARIA IVONE LIMA VENUTO

Corré / Co Ré

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Em Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva diante do descumprimento de medidas cautelares anteriores
  3. 3 Alegada violação do princípio da isonomia entre rés

Ratio Decidendi

A Turma manteve a decisão que não conheceu do habeas corpus e negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em fatos contemporâneos e idôneos: comprovado descumprimento de cautelares (incluindo proibição de contato com corré), prova por vídeo do encontro com corré, indícios de liderança em organização criminosa (Comando Vermelho) e diferenciação das medidas aplicadas às rés, o que afasta violação da isonomia e torna inviável a substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e denegou a ordem