HC 1058863 - DECISAO

HC 1058863 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita mostra-se inadequada como sucedâneo de recurso próprio e não foi demonstrada ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ordem de ofício; ademais, o decreto prisional apresenta fundamentação concreta baseada na gravidade concreta, modus operandi e periculosidade (uso de arma, violência e atuação em concurso, inclusive com adolescente), suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: EDIMAR FERNANDES DE DEUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi Periculosidade

Case Brief

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Parties

EDIMAR FERNANDES DE DEUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Utilização inadequada do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita mostra-se inadequada como sucedâneo de recurso próprio e não foi demonstrada ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ordem de ofício; ademais, o decreto prisional apresenta fundamentação concreta baseada na gravidade concreta, modus operandi e periculosidade (uso de arma, violência e atuação em concurso, inclusive com adolescente), suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se