RHC 216663 - ACORDAO

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Havendo reincidência e maus antecedentes, juntamente com elementos concretos indicativos de risco à ordem pública (marcação em frente à residência, veículo reconhecidamente utilizado para traficância, ziplocks), a manutenção da prisão preventiva é justificada e as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: JOHN LENON RODRIGUES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido (sessão Virtual 05/03/2026 a 11/03/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Maus Antecedentes, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Maus Antecedentes Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOHN LENON RODRIGUES SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido (sessão Virtual 05/03/2026 a 11/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a reincidência e os maus antecedentes, aliados a elementos concretos indicativos de risco à ordem pública, justificam a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se medidas cautelares alternativas são suficientes para resguardar a ordem pública no caso concreto

Ratio Decidendi

Havendo reincidência e maus antecedentes, juntamente com elementos concretos indicativos de risco à ordem pública (marcação em frente à residência, veículo reconhecidamente utilizado para traficância, ziplocks), a manutenção da prisão preventiva é justificada e as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.