HC 1055985 - ACORDAO

HC 1055985 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos e contemporâneos que demonstram a gravidade em concreto e o periculum libertatis: transporte de 1.601,85 kg de maconha ocultada em carga lícita, grande quantidade de bens estrangeiros e dispositivos eletrônicos proibidos, logística interestadual e utilização de caminhão do agravante; a absolvição pelo art. 35 da Lei 11.343/2006 e a redução da pena não afastam esses fundamentos autônomos; medidas cautelares diversas são insuficientes ante a magnitude da operação criminosa.

Parties
Agravante: RENAN FABRÍCIO ARANTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Contrabando, Descaminho, Importação De Medicamento Sem Registro, Gravidade Em Concreto, Modus Operandi
Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Contrabando Descaminho Importação De Medicamento Sem Registro Gravidade Em Concreto +1 more

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Parties

RENAN FABRÍCIO ARANTES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante de superveniência de absolvição em parte
  2. 2 Fundamentação concreta da prisão preventiva com base na gravidade em concreto e modus operandi
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos e contemporâneos que demonstram a gravidade em concreto e o periculum libertatis: transporte de 1.601,85 kg de maconha ocultada em carga lícita, grande quantidade de bens estrangeiros e dispositivos eletrônicos proibidos, logística interestadual e utilização de caminhão do agravante; a absolvição pelo art. 35 da Lei 11.343/2006 e a redução da pena não afastam esses fundamentos autônomos; medidas cautelares diversas são insuficientes ante a magnitude da operação criminosa.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante