HC 1049409 - ACORDAO

HC 1049409 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta delituosa, demonstrada pela expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas e por indícios de ação organizada, configurando risco à ordem pública e incompatibilidade com a substituição da medida por cautelares diversas, sendo tal fundamentação compatível com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentada com base em elementos concretos
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis do agravante (primariedade, bons antecedentes, residência fixa, emprego lícito) são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta delituosa, demonstrada pela expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas e por indícios de ação organizada, configurando risco à ordem pública e incompatibilidade com a substituição da medida por cautelares diversas, sendo tal fundamentação compatível com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e, por seus fundamentos, a prisão preventiva do agravante.