HC 1033474 - DECISAO

HC 1033474 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva está motivada pela gravidade concreta dos fatos (apreensão de drogas, dinheiro, laudos, indícios de tráfico), existência de elementos que indicam atuação estruturada e possibilidade de integração em organização criminosa, bem como pelo risco de reiteração delitiva; diante desses elementos, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: WILY PEREIRA DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Direito Ambiental Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares +2 more

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Parties

WILY PEREIRA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Regularidade da lavratura do auto de prisão em flagrante (AFPD)

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva está motivada pela gravidade concreta dos fatos (apreensão de drogas, dinheiro, laudos, indícios de tráfico), existência de elementos que indicam atuação estruturada e possibilidade de integração em organização criminosa, bem como pelo risco de reiteração delitiva; diante desses elementos, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.