HC 1048465 - DECISAO

HC 1048465 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os autos contêm elementos concretos — apreensão de 06 balanças de precisão, 660g de cocaína e 370g de maconha — que demonstram a necessidade da manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: CAIO CÉSAR DA SILVA GUSMÃO LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Audiência De Custódia, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Audiência De Custódia Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

CAIO CÉSAR DA SILVA GUSMÃO LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Avaliação da gravidade concreta pela quantidade e variedade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os autos contêm elementos concretos — apreensão de 06 balanças de precisão, 660g de cocaína e 370g de maconha — que demonstram a necessidade da manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Denegada a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.