RHC 221816 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque houve fundamentação concreta dada a gravidade da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e participação de adolescente), que demonstra periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas, não sendo as condições pessoais favoráveis suficientes para revogar a custódia; eventual revisão da proporcionalidade compete ao juízo de primeiro grau.

Parties
Recorrente: PEDRO LUIZ CABRIOLI; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Regime Inicial Semiaberto, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Diversas Regime Inicial Semiaberto Garantia Da Ordem Pública

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Parties

PEDRO LUIZ CABRIOLI

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a medida
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis afastam a prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas são suficientes para substituir a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque houve fundamentação concreta dada a gravidade da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e participação de adolescente), que demonstra periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas, não sendo as condições pessoais favoráveis suficientes para revogar a custódia; eventual revisão da proporcionalidade compete ao juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do recorrente