HC 1054910 - DECISAO

HC 1054910 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus. Foi verificado que parte das questões trazidas repetia pedido já analisado por esta Corte (inadmissível reiteração) e que outras alegações não foram apreciadas pelo Tribunal de origem (impedindo exame para evitar supressão de instância). Ademais, a instrução foi concluída e aplica-se a Súmula 52 do STJ, afastando a alegação de constrangimento por excesso de prazo. Não se constatou constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem, razão pela qual o mandamus não foi conhecido.

Parties
Paciente: LEONARDO SANTA ROSA RIBEIRO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Supressão De Instância Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

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Parties

LEONARDO SANTA ROSA RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva e indícios individualizados de autoria
  3. 3 Cabimento de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus. Foi verificado que parte das questões trazidas repetia pedido já analisado por esta Corte (inadmissível reiteração) e que outras alegações não foram apreciadas pelo Tribunal de origem (impedindo exame para evitar supressão de instância). Ademais, a instrução foi concluída e aplica-se a Súmula 52 do STJ, afastando a alegação de constrangimento por excesso de prazo. Não se constatou constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem, razão pela qual o mandamus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.