RHC 233531 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque, em análise perfunctória, constataram-se elementos de fundada suspeita na abordagem, autorização de ingresso consignada em termo, ausência de comprovação de quebra da cadeia de custódia, e existência de elementos de autoria e materialidade (quantidade e variedade de drogas apreendidas e munições) suficientes a justificar a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Impetrante: MARLON AUGUSTO DE ALMEIDA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Cadeia De Custódia, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Busca Domiciliar Cadeia De Custódia Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

MARLON AUGUSTO DE ALMEIDA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado em situação de flagrante
  2. 2 eventual quebra da cadeia de custódia das provas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, em análise perfunctória, constataram-se elementos de fundada suspeita na abordagem, autorização de ingresso consignada em termo, ausência de comprovação de quebra da cadeia de custódia, e existência de elementos de autoria e materialidade (quantidade e variedade de drogas apreendidas e munições) suficientes a justificar a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.