RHC 230033 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava lastreada em fundamentação concreta e atual: (i) gravidade do modus operandi do roubo majorado; (ii) indícios materiais compatíveis com a dinâmica criminosa (transferências Pix vinculando numerário ao agravante); (iii) risco de reiteração delitiva comprovado por ações penais em curso; e (iv) condição de foragido que afasta a alegação de falta de contemporaneidade, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: JERRY ADRIANE BARBOSA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida decisão que denegou a ordem e a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Foragido, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Contemporaneidade Foragido Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JERRY ADRIANE BARBOSA DO NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da prisão preventiva com os requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva diante da condição de foragido
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava lastreada em fundamentação concreta e atual: (i) gravidade do modus operandi do roubo majorado; (ii) indícios materiais compatíveis com a dinâmica criminosa (transferências Pix vinculando numerário ao agravante); (iii) risco de reiteração delitiva comprovado por ações penais em curso; e (iv) condição de foragido que afasta a alegação de falta de contemporaneidade, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida decisão que denegou a ordem e a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que conheceu do recurso ordinário em habeas corpus e o decreto de prisão preventiva.