HC 1073503 - ACORDAO

HC 1073503 - ACORDAO

A Turma negou provimento ao agravo regimental por entender que a manutenção da prisão preventiva na sentença foi devidamente fundamentada nos termos do art. 387, §1º, do CPP e respaldada pelos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta (subtração de 16 semoventes durante repouso noturno em atuação conjunta), da reincidência, de procedimentos em curso, da insuficiência de medidas cautelares alternativas e do fato de o agravante ter permanecido preso durante toda a instrução, o que torna inadequado conceder-lhe liberdade para recorrer.

Parties
Agravante: DANILO SOARES; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Medidas Cautelares
Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado Associação Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DANILO SOARES

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Fundamentação concreta exigida ao manter prisão preventiva (art. 387, §1º, CPP)
  3. 3 Requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

A Turma negou provimento ao agravo regimental por entender que a manutenção da prisão preventiva na sentença foi devidamente fundamentada nos termos do art. 387, §1º, do CPP e respaldada pelos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta (subtração de 16 semoventes durante repouso noturno em atuação conjunta), da reincidência, de procedimentos em curso, da insuficiência de medidas cautelares alternativas e do fato de o agravante ter permanecido preso durante toda a instrução, o que torna inadequado conceder-lhe liberdade para recorrer.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.