HC 1072561 - DECISAO

HC 1072561 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário (HC n. 0804262-96.2026.8.10.0000) foi decidido pelo tribunal de origem, com denegação da ordem, e, por precedentes vinculados, tal julgamento colegiado torna sem objeto o recurso regimental.

Parties
Agravante: REGINALDO NASCIMENTO SERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Perda De Objeto
Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Perda De Objeto

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Parties

REGINALDO NASCIMENTO SERRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF ao habeas corpus
  2. 2 Efeito do julgamento do writ originário sobre o agravo regimental
  3. 3 Pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário (HC n. 0804262-96.2026.8.10.0000) foi decidido pelo tribunal de origem, com denegação da ordem, e, por precedentes vinculados, tal julgamento colegiado torna sem objeto o recurso regimental.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.