HC 1081232 - DECISAO

HC 1081232 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão do julgamento colegiado do writ originário (HC n. 2061286-37.2026.8.26.0000), que, em 14/4/2026, denegou a ordem do habeas corpus, determinando a perda de objeto do agravo conforme entendimento jurisprudencial citado.

Parties
Agravante: DANILO HENRIQUE MELQUIADES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Processual Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Perda De Objeto Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

DANILO HENRIQUE MELQUIADES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691/STF ao habeas corpus
  3. 3 Prejudicialidade superveniente do agravo regimental em face do julgamento do writ originário

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão do julgamento colegiado do writ originário (HC n. 2061286-37.2026.8.26.0000), que, em 14/4/2026, denegou a ordem do habeas corpus, determinando a perda de objeto do agravo conforme entendimento jurisprudencial citado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.