RHC 235893 - DECISAO

RHC 235893 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva baseada no contexto de tráfico estruturado (balanças, material de embalagem, dinheiro, tele-entrega) e na apreensão de arma com numeração raspada; a confissão isolada do corréu não desfaz o conjunto probatório nem altera a avaliação de periculosidade e risco à ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não comporta reexame aprofundado das provas.

Parties
Paciente/recorrente: WILLIAM DOMINGUES DE OLIVEIRA; Corréu: YURI ROSA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

WILLIAM DOMINGUES DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

YURI ROSA DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva
  2. 2 Alteração fática por confissão do corréu sobre propriedade da arma
  3. 3 Suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva baseada no contexto de tráfico estruturado (balanças, material de embalagem, dinheiro, tele-entrega) e na apreensão de arma com numeração raspada; a confissão isolada do corréu não desfaz o conjunto probatório nem altera a avaliação de periculosidade e risco à ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não comporta reexame aprofundado das provas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.