HC 1086237 - DECISAO

HC 1086237 - DECISAO

A prisão preventiva foi corretamente mantida por estar adequadamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, proteger as vítimas e assegurar a aplicação da lei penal diante de elementos concretos de reiteração delitiva, processos em curso, reincidência e condutas violentas, justificando-se, assim, o indeferimento liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: RAFAEL ALVES TAVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Reiteração Delitiva, Homicídio Qualificado Tentado, Fuga Do Local De Acidente De Trânsito
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Pronúncia Reiteração Delitiva Homicídio Qualificado Tentado Fuga Do Local De Acidente De Trânsito

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Parties

RAFAEL ALVES TAVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal
  3. 3 existência de risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi corretamente mantida por estar adequadamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, proteger as vítimas e assegurar a aplicação da lei penal diante de elementos concretos de reiteração delitiva, processos em curso, reincidência e condutas violentas, justificando-se, assim, o indeferimento liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferido liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.