RHC 224851 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque há fundamentação concreta baseada na quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas e no histórico de envolvimento do agravante em práticas ilícitas, o que demonstra risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia quando presentes os requisitos legais.

Parties
Agravante: GUSTAVO HENRIQUE MAGALHÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Quantidade E Diversidade De Drogas Apreendidas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Quantidade E Diversidade De Drogas Apreendidas

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE MAGALHÃES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva, decretada com fundamento na garantia da ordem pública, é justificável diante da quantidade e variedade de drogas apreendidas e do histórico de envolvimento em práticas ilícitas, considerando as condições pessoais favoráveis do agravante e a alegação de ausência de risco de reiteração delitiva.

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há fundamentação concreta baseada na quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas e no histórico de envolvimento do agravante em práticas ilícitas, o que demonstra risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante