HC 1074560 - ACORDAO

HC 1074560 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto de prisão preventiva está adequadamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP: a investigação demonstra que o agravante atua como peça estratégica e fornecedor em uma associação criminosa de grande porte voltada à distribuição de drogas em larga escala, o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública e a segregação preventiva; a contemporaneidade foi aferida considerando a complexidade da organização e diligências de inteligência; a ausência de apreensões e condições pessoais favoráveis não afastam a periculosidade concreta; e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: RENAN CESAR DE PAULA; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida decisão que não conheceu do habeas corpus e preservou a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

RENAN CESAR DE PAULA

Agravante

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública e na necessidade de desarticular associação para o tráfico atende aos requisitos dos arts. 312 e 315 do CPP
  2. 2 Se há contemporaneidade da prisão preventiva diante da investigação e do lapso temporal apontado
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) seriam suficientes no caso concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto de prisão preventiva está adequadamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP: a investigação demonstra que o agravante atua como peça estratégica e fornecedor em uma associação criminosa de grande porte voltada à distribuição de drogas em larga escala, o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública e a segregação preventiva; a contemporaneidade foi aferida considerando a complexidade da organização e diligências de inteligência; a ausência de apreensões e condições pessoais favoráveis não afastam a periculosidade concreta; e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida decisão que não conheceu do habeas corpus e preservou a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante