HC 1076696 - ACORDAO

HC 1076696 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta de estelionato, na periculosidade social derivada do modus operandi e no significativo prejuízo patrimonial apurado (R$ 708.850,00), além da demonstração de que o acusado se encontra em lugar incerto e não sabido (foragido), circunstância que mantém a contemporaneidade e afasta tese de constrangimento ilegal; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: HIGOR MENEZES DE SOUZA; Investidor: Guilherme Augusto Rodrigues; Investidor: Priscila Terezinha Batista de Avelar; Investidor: Ricardo Antônio Esteves; Investidor: Wellington Clayton Gonçalves Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Medidas Cautelares Contemporaneidade Foragido

Case Brief

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Parties

HIGOR MENEZES DE SOUZA

Agravante

Guilherme Augusto Rodrigues

Investidor

Priscila Terezinha Batista de Avelar

Investidor

Ricardo Antônio Esteves

Investidor

Wellington Clayton Gonçalves Santos

Investidor

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Ausência de contemporaneidade da prisão
  3. 3 Substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta de estelionato, na periculosidade social derivada do modus operandi e no significativo prejuízo patrimonial apurado (R$ 708.850,00), além da demonstração de que o acusado se encontra em lugar incerto e não sabido (foragido), circunstância que mantém a contemporaneidade e afasta tese de constrangimento ilegal; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de Higor Menezes de Souza