HC 1044707 - ACORDAO

HC 1044707 - ACORDAO

O agravo regimental foi conhecido parcialmente, mas negado provimento porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ) e porque a prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi e antecedentes), sendo inviável a aplicação de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: ALAN DA SILVA LEITE; Denunciado: JOÃO PEDRO FERREIRA FRANCISCO; Denunciado: IGOR BISPO DE AMORIM; Denunciado: SADAN SOUZA CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental conhecido parcialmente e, na parte conhecida, improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 182/stj, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Antecedentes Criminais, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 182/stj Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Antecedentes Criminais Presunção De Inocência +1 more

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Parties

ALAN DA SILVA LEITE

Agravante

JOÃO PEDRO FERREIRA FRANCISCO

Denunciado

IGOR BISPO DE AMORIM

Denunciado

SADAN SOUZA CARVALHO

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Existência de nexo causal entre conduta do agravante e prática criminosa
  3. 3 Violação ao princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi conhecido parcialmente, mas negado provimento porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ) e porque a prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi e antecedentes), sendo inviável a aplicação de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido parcialmente e, na parte conhecida, improvido.

Orders

  • Agravo regimental conhecido parcialmente e, na parte conhecida, improvido.
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos da decisão de origem.