HC 1058611 - DECISAO

HC 1058611 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar por ausência de ilegalidade manifesta apta a autorizar o conhecimento do habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar, na forma da Súmula 691/STF; além disso, a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal estadual apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos fatos, periculosidade social e risco de reiteração, questões que demandam aprofundamento pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ANA CLARA ANTONIALLI; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Reavaliação Periódica Da Custódia, Periculosidade Social
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Excesso De Prazo +2 more

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Parties

ANA CLARA ANTONIALLI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Excesso de prazo e reavaliação periódica da custódia (art. 316, parágrafo único, do CPP)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar por ausência de ilegalidade manifesta apta a autorizar o conhecimento do habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar, na forma da Súmula 691/STF; além disso, a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal estadual apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos fatos, periculosidade social e risco de reiteração, questões que demandam aprofundamento pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido.
  • Requisitem-se, da autoridade apontada como coatora, as devidas informações.