RHC 226157 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do feminicídio (modus operandi com múltiplos golpes), a notícia de fuga e permanência em local incerto e não sabido e a insuficiência de medidas cautelares diversas, além de inexistir prova documental hábil para concessão de prisão domiciliar, sendo inviável o reexame probatório na via eleita.

Parties
Agravante: ADENÍCIO ADELINO SILVA ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

ADENÍCIO ADELINO SILVA ARAÚJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Existência de indícios mínimos de autoria e materialidade
  3. 3 Notícia de fuga do distrito da culpa e local incerto e não sabido

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do feminicídio (modus operandi com múltiplos golpes), a notícia de fuga e permanência em local incerto e não sabido e a insuficiência de medidas cautelares diversas, além de inexistir prova documental hábil para concessão de prisão domiciliar, sendo inviável o reexame probatório na via eleita.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante