RHC 225160 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente o modus operandi do delito, a gravidade concreta da conduta e a fuga do acusado por aproximadamente dez meses — que demonstram a periculosidade do acusado e a necessidade de resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; ademais, a alegação de negativa de autoria exige reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus, e a tese de ausência de contemporaneidade não afasta a necessidade da custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: THIAGO FRANCA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares, Modus Operandi
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Negativa De Autoria Medidas Cautelares Modus Operandi

Case Brief

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Parties

THIAGO FRANCA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está fundamentada em elementos concretos que indiquem necessidade de resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal
  2. 2 Se a análise de negativa de autoria ou participação é cabível na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Se há ausência de contemporaneidade apta a afastar a necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente o modus operandi do delito, a gravidade concreta da conduta e a fuga do acusado por aproximadamente dez meses — que demonstram a periculosidade do acusado e a necessidade de resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; ademais, a alegação de negativa de autoria exige reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus, e a tese de ausência de contemporaneidade não afasta a necessidade da custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental