HC 1069388 - DECISAO

HC 1069388 - DECISAO

O pedido foi julgado improcedente porque os elementos descritos no decreto prisional — atração premeditada da vítima e agressão brutal praticada pelo acusado — extrapolam os elementos objetivos do tipo penal e evidenciam ameaça concreta à ordem pública, o que justifica a manutenção da prisão preventiva e afasta a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Peticionante: JOÃO VITOR FERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Pedido julgado improcedente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 319 Do CPP, Pedido Liminar, Fato Novo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 319 Do CPP Pedido Liminar Fato Novo

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Parties

JOÃO VITOR FERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTO

Peticionante

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância de fato novo no processamento

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado improcedente porque os elementos descritos no decreto prisional — atração premeditada da vítima e agressão brutal praticada pelo acusado — extrapolam os elementos objetivos do tipo penal e evidenciam ameaça concreta à ordem pública, o que justifica a manutenção da prisão preventiva e afasta a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Pedido julgado improcedente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.