RHC 235252 - DECISAO

RHC 235252 - DECISAO

Conheceu-se em parte e negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi validamente fundamentada em elementos concretos nos autos (uso de arma, apreensão de veículos, depoimentos, tentativa de fuga e modus operandi) que demonstram periculosidade e insuficiência das medidas alternativas; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do processo e das diligências (desmembramento por réu não localizado) e a revisão periódica prevista no art. 316 do CPP não determina revogação automática, cabendo ao juízo singular reavaliar prontamente a necessidade da custódia.

Parties
Recorrente: THAUAN DA CONCEICAO SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp), Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp) Supressão De Instância Medidas Cautelares Diversas

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Parties

THAUAN DA CONCEICAO SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Supressão de instância relativa a reconhecimento policial, confissão extrajudicial retratada, indicação formal de tortura e alegado colapso probatório
  2. 2 Requisitos e fundamentação concreta da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Excesso de prazo da custódia preventiva frente à complexidade processual e desmembramento

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte e negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi validamente fundamentada em elementos concretos nos autos (uso de arma, apreensão de veículos, depoimentos, tentativa de fuga e modus operandi) que demonstram periculosidade e insuficiência das medidas alternativas; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do processo e das diligências (desmembramento por réu não localizado) e a revisão periódica prevista no art. 316 do CPP não determina revogação automática, cabendo ao juízo singular reavaliar prontamente a necessidade da custódia.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Recomendar ao Juízo singular que avalie, com prontidão, a necessidade de preservação da custódia cautelar do acusado, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP