HC 1086910 - DECISAO

HC 1086910 - DECISAO

A decisão denegou o habeas corpus porque o acórdão recorrido apresentou motivação concreta de risco de reiteração delitiva em razão de outros procedimentos em trâmite e histórico de violência, concluindo que medidas alternativas e protetivas são insuficientes para garantir a ordem pública e a integridade da vítima; ademais, o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo tribunal de origem, o que impede seu exame nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: MATEUS HENRIQUE CARDOSO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Motivação Da Custódia Provisória, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar Humanitária, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Motivação Da Custódia Provisória Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Humanitária Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

MATEUS HENRIQUE CARDOSO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de fundamentação concreta para imposição ou manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da prisão preventiva diante de inquéritos e ações penais em curso sem condenação definitiva
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares alternativas e das medidas protetivas de urgência para garantir a ordem pública e a integridade da vítima

Ratio Decidendi

A decisão denegou o habeas corpus porque o acórdão recorrido apresentou motivação concreta de risco de reiteração delitiva em razão de outros procedimentos em trâmite e histórico de violência, concluindo que medidas alternativas e protetivas são insuficientes para garantir a ordem pública e a integridade da vítima; ademais, o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo tribunal de origem, o que impede seu exame nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Denego o habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.