HC 1079770 - ACORDAO

HC 1079770 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea nos termos do art. 387, §1º, do CPP e do art. 312 do CPP: permaneceram inalterados os elementos que ensejaram a decretação (gravidade concreta do latrocínio, modus operandi com emprego de armas, indícios de reiteração delitiva e periculosidade), o agravante permaneceu preso durante a instrução, e medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; além disso, a alegação de participação secundária exigiria reexame fático-probatório inviável na via mandamental.

Parties
Agravante: MARCO JOSE MENDES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Latrocínio, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Sentença
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Latrocínio Medidas Cautelares Fundamentação Da Sentença

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Parties

MARCO JOSE MENDES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 Negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea nos termos do art. 387, §1º, do CPP e do art. 312 do CPP: permaneceram inalterados os elementos que ensejaram a decretação (gravidade concreta do latrocínio, modus operandi com emprego de armas, indícios de reiteração delitiva e periculosidade), o agravante permaneceu preso durante a instrução, e medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; além disso, a alegação de participação secundária exigiria reexame fático-probatório inviável na via mandamental.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental