HC 1077757 - ACORDAO

HC 1077757 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, testemunhas e imagens) e na gravidade concreta do modus operandi, que demonstram periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas, não havendo ausência de contemporaneidade da fundamentação.

Parties
Agravante: LUIZ CARLOS OROZIMBO TEIXEIRA ANDRADE; Corréu: GABRIEL HENRIQUE GONÇALVES ASSUNÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Fundamentação, Prova Digital E Cadeia De Custódia, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Contemporaneidade Da Fundamentação Prova Digital E Cadeia De Custódia Gravidade Concreta +1 more

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Parties

LUIZ CARLOS OROZIMBO TEIXEIRA ANDRADE

Agravante

GABRIEL HENRIQUE GONÇALVES ASSUNÇÃO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Ausência ou presença de contemporaneidade na fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, testemunhas e imagens) e na gravidade concreta do modus operandi, que demonstram periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas, não havendo ausência de contemporaneidade da fundamentação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Mantida a prisão preventiva do agravante